Salário Maternidade

 

O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de 10 meses de contribuição para que trabalhadoras que contribuem voluntariamente ao INSS recebam o salário-maternidade. Agora, contribuintes individuais, seguradas especiais e contribuintes facultativas que contribuíram ao menos uma vez ao INSS têm direito ao benefício, igualando-se às trabalhadoras formais.

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Caroline Marcolino
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